Prefeitura Municipal de Forquetinha - PNAB - POLITICA DE FOMENTO À CULTURA

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POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2024.

Por meio dessa política, será possível investir em projetos e programas de maneira regular, e não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.

Além do plano de Ação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esse documento deve ser apresentado ao MinC após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos. A sociedade civil deverá ser ouvida na elaboração do PAAR, preferencialmente por meio dos seus representantes no Conselho Municipal de Política Cultural.

Ata Escuta Pública
Edital e anexos

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