O Departamento de Meio Ambiente atua na gestão e proteção ambiental do município, estando habilitado para realizar o licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto local, conforme legislação vigente, tais como indústrias, suinocultura, avicultura, bovinocultura, psicultura, entre outras, possibilitando aos empreendedores de Forquetinha maior agilidade na liberação das licenças ambientais. Também autoriza atividades de exploração vegetal, compensação e restauração de áreas degradadas, conforme legislação vigente.
Dentre os documentos emitidos estão, de acordo com a legislação vigente: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), Autorizações, Declarações, Alvará para Serviços Florestais.
Os requerimentos devem ser solicitados através de protocolo na Prefeitura, mediante pagamento prévio de taxa e de acordo com termos de referência e formulários disponibilizados pela Secretaria.
Os requerimentos são analisados por uma equipe técnica composta por profissionais de diferentes áreas, como biologia, geologia, química e agronomia, sendo realizadas vistorias técnicas para análise das solicitações.
O prazo para análise e emissão dos documentos varia de acordo com a documentação apresentada (se a documentação apresentada estiver ou não completa e for aprovada), bem como complexidade da solicitação. Os prazos podem variar se durante o processo do licenciamento for solicitado pelo Departamento complementação dos documentos já entregues.
Acesse abaixo os termos de referência e os formulários:
Termos e formulários
Acesse abaixo os documentos emitidos:
Documentos emitidos
Em caso de dúvidas:
E-mail: meioambiente@forquetinha.rs.gov.br
Telefones: (51) 3840-0246 / (51) 99120-0602 (WhatsApp)
Cadastro técnico
Em 05 de abril de 2023 foi publicado Decreto Municipal nº 1.721 que Autoriza e regulamenta a criação de cadastro de profissionais técnicos e empresas, na finalidade de formar banco de dados a ser disponibilizado aos contribuintes.
Os profissionais e as empresas que têm interesse em compor o rol de cadastros devem preencher Formulário para Cadastro Técnico de Empresas e de Responsáveis Técnicos.
Para fazer a solicitação de seu cadastro técnico ou de sua empresa, acesse o link abaixo:
Link para cadastro técnico
Acesse abaixo a listagem de técnicos e empresas cadastradas:
Técnicos cadastrados
Links úteis
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