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Plano Municipal de Saneamento Básico - 2023
Em 2015, instituído pela Lei Ordinária nº 1.100/2015, foi elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Forquetinha. No mesmo ano foi instituído o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), através do Consórcio Público Intermunicipal para Assuntos Estratégicos do G8.
Visando o cumprimento legal do Município perante à legislação vigente e tendo por base o novo Marco do Saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020, o PMSB teve sua revisão e atualização em 2023, com inclusão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, utilizando-se o Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional Saúde – FUNASA. A atualização dos programas, metas e ações, que são de extrema importância para o desenvolvimento do Município, os quais estão ligados diretamente à qualidade de vida e ao bem-estar de toda a população do município.
O PMSB é o principal instrumento da Política de Saneamento Básico e visa à melhoria das condições de saúde e bem-estar da população do Município, através da universalização do acesso ao saneamento, que deve ser acessado e usufruído efetivamente por toda a população. Ele deve expressar um compromisso coletivo da sociedade em relação às formas de estabelecer o futuro do saneamento no Município.
Abrangendo um horizonte de 20 (vinte) anos de planejamento, o PMSB contempla todo o território do Município e envolve as seguintes áreas:
  1. Abastecimento de água potável;
  2. Esgotamento sanitário;
  3. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de resíduos da construção civil e;
  4. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Acesse os links rápidos:
Legislação municipal relacionada
PMSB_2015
PIGIRS_CIPAE G8

Acesse os produtos produzidos na revisão do PMSB de 2023:
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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