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O Desconto do Bom Cidadão é um benefício concedido aos proprietários de veículos automotores registrados no Estado do Rio Grande do Sul que participam do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O desconto é aplicado diretamente sobre o valor do IPVA e é válido para pagamentos realizados até a data de vencimento do imposto.

Para ter direito ao desconto, é necessário atender aos seguintes critérios:
    •    Estar cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha até 31 de outubro;
    •    Ser proprietário de veículo emplacado no Rio Grande do Sul e estar em dia com o IPVA do exercício anterior;
    •    Ter registrado no mínimo 51 notas fiscais no CPF, dentro do período estabelecido pelo programa (documentos cancelados ou de devolução não são considerados).

Os percentuais de desconto variam conforme a quantidade de notas fiscais registradas:
    •    De 51 a 99 notas fiscais: 1% de desconto;
    •    De 100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto;
    •    A partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto.

O benefício integra as ações do Programa Nota Fiscal Gaúcha, que incentiva a cidadania fiscal e contribui para o fortalecimento da arrecadação do Estado e dos municípios.

Mais informações sobre o Desconto do Bom Cidadão podem ser obtidas no site do Nota Fiscal Gaúcha, na seção de dúvidas frequentes, ou por meio do regulamento do IPVA.