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ABR
15
15 ABR 2015
VIAÇÃO E INTERIOR
Prefeitura lança Campanha de Arrecadação
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A Administração Municipal de Forquetinha encaminhou para aprovação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 018, de 06 de abril de 2015, que institui e normatiza a realização anual da Campanha de Aumento de Arrecadação e Valorização do Comércio Local. O propósito é estimular o crescimento de Forquetinha, pois além de premiar os consumidores e usuários do serviço, reduz a sonegação, aumentando o retorno do ICMS. Para participar, o consumidor terá que juntar cupons e notas fiscais de no mínimo R$ 50,00 no comércio local e trocar pelas cautelas. Poderão haver sorteios especiais, abrangendo os alunos matriculados nas escolas. A campanha terá um grupo de trabalho, com representantes do Poder Público Municipal, do Comércio e de Pais e Alunos das Escolas Municipais, que deverão regulamentar as Campanhas anuais e definir as diretrizes, o cronograma dos períodos de entrega de cautelas e definir a premiação, mediante emissão de Regulamento Anual, homologado pelo Executivo.