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CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Carta de Serviços
Atualizado em: 13/08/2026 às 14h02
BUSCA DETALHADA
A Carta de Serviços é uma exigência legal prevista na Lei Federal 13.460/2017, tendo por objetivo informar ao usuário, de forma clara e precisa os serviços prestados pela administração pública, as formas de acesso e requisitos necessários, possibilitando ao cidadão o pleno acesso aos serviços prestados pela municipalidade.
24 serviços encontrados
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Planejamento, Indústria e Comércio
ANÁLISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Para solicitação de análise de projeto de parcelamento de solo urbano o usuário deve abrir protocolo na Prefeitura. A solicitação será tramitada pelo Setor de Engenharia.
PARA CIDADÃO

Planejamento, Indústria e Comércio
ANÁLISE DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO/ REGULARIZAÇÃO
Para a solicitação da análise de projetos o usuário deve abrir protocolo físico na Prefeitura. A solicitação será tramitada pelo Setor de Engenharia.
PARA CIDADÃO

Saúde, Habitação e Assistência Social
ATENDIMENTOS DOS DENTISTAS
Os profissionais atendem de segunda à sexta-feira na Unidade Básica de Saúde do Município. O atendimento pode ser agendado ou feito na hora conforme ordem de chegada.
PARA CIDADÃO

Saúde, Habitação e Assistência Social
ATENDIMENTOS DOS FISIOTERAPEUTAS
Os profissionais atendem às terças, quintas e sextas-feiras no Complexo Vida Saudável. Também é prestado atendimento em domicílio por fisioterapeuta a pacientes impossibilitados de deslocamento.  
PARA CIDADÃO

Saúde, Habitação e Assistência Social
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC):
Consiste em um salário mínimo para Pessoa com Deficiência (PCD) ou idoso com 65 anos ou mais que não possuem condições de ter garantida sua sobrevivência.
PARA CIDADÃO

Saúde, Habitação e Assistência Social
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL
A família acessa o CRAS e solicita a inscrição no Cadastro Único. Caso atenda os critérios (renda per capita até ½ salário mínimo ou familiar até 3 salários mínimos, ou vinculação aos serviços do CRAS) é feita a sua...
PARA CIDADÃO

Saúde, Habitação e Assistência Social
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL
A família acessa o CRAS e solicita a inscrição no Cadastro Único. Caso atenda os critérios (renda per capita até ½ salário mínimo ou familiar até 3 salários mínimos, ou vinculação aos serviços do CRAS) é feita a sua...
PARA CIDADÃO

Educação, Cultura, Turismo e Desporto
CEDENCIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
cedência dos prédios do Parque de Exposições ocorrerá na forma prevista em lei, sendo estritamente para moradores do Município, que assinarão o Termo de Cedência. Poderá ser feita por um ou mais dias de acordo com a...
PARA CIDADÃO

Agricultura e Meio Ambiente
CONFECÇÃO DE SILAGEM
PARA CIDADÃO

Saúde, Habitação e Assistência Social
CONSULTAS DE CLÍNICO GERAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Os profissionais atendem de segundas às sextas-feiras. O atendimento é feito por ordem de chegada, por gravidade e respeitando a preferência para idosos ou gestantes. Para acessar o serviço o usuário deverá apresentar...
PARA CIDADÃO

Planejamento, Indústria e Comércio
EMISSÃO DE CERTIDÕES
Para solicitação de análise de projeto de parcelamento de solo urbano o usuário deve abrir protocolo na Prefeitura. A solicitação será tramitada pelo Setor de Engenharia.
PARA CIDADÃO

Administração e Fazenda
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
O setor de fiscalização é responsável por orientar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações fiscais; fiscalizar o cumprimento das normas municipais relativas aos estabelecimentos comerciais, industriais e de...
PARA CIDADÃO

Obras, Desenvolvimento Urbano e Rural
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Pedidos de conserto ou implantação de novos pontos devem ser feitos na secretaria através de protocolo, por telefone ou e-mail. Para ponto novo é preciso encaminhar protocolo na prefeitura e posteriormente uma...
PARA CIDADÃO

Agricultura e Meio Ambiente
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), Autorizações, Declarações, Licença Municipal Específica para Atividade Mineral, Alvará para Serviços...
Os requerimentos são analisados por uma equipe técnica composta por profissionais de diferentes áreas, como biologia, geologia, química e agronomia, sendo realizadas vistorias técnicas para análise das...
PARA CIDADÃO

Administração e Fazenda
LICITAÇÕES
SERVIÇO OFERECIDO: CADASTRO DE FORNECEDORES  
PARA CIDADÃO

Educação, Cultura, Turismo e Desporto
MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL
Atendimento na rede municipal de ensino de crianças com idade a partir de 06 anos. Os serviços são prestados de maneira contínua durante o ano letivo.
PARA CIDADÃO

Educação, Cultura, Turismo e Desporto
MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Atendimento na rede municipal de ensino de crianças com idade entre 4 meses e 5 anos.
PARA CIDADÃO

Obras, Desenvolvimento Urbano e Rural
PATROLAMENTO, LIMPEZA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E COLOCAÇÃO DE MATERIAL (ACESSOS PARTICULARES DE PROPRIEDADES RURAIS).
PARA CIDADÃO

Administração e Fazenda
ONLINE
PRESENCIAL
PROTOCOLO
ABERTURA DE PROTOCOLOS SOLICITAÇÕES DIVERSAS
PARA CIDADÃO

Obras, Desenvolvimento Urbano e Rural
RECOLHIMENTO DE LIXO NO CENTRO E INTERIOR
A prestação de serviços se dá por itinerário, conforme especificado abaixo.
PARA CIDADÃO

Planejamento, Indústria e Comércio
RETIFICAÇÕES DE ÁREAS DE TERRAS
Para solicitação de retificação de áreas de terras o usuário deve abrir protocolo na Prefeitura. A solicitação será tramitada pelo Setor de Engenharia.
PARA CIDADÃO

Obras, Desenvolvimento Urbano e Rural
SERVIÇO OFERECIDO: LIMPEZA PÚBLICA
Atividades ligadas à manutenção da limpeza urbana. O munícipe pode solicitar o serviço pessoalmente, comparecendo à secretaria ou via contato telefônico. O serviço é realizado diretamente pela equipe da...
PARA CIDADÃO

Obras, Desenvolvimento Urbano e Rural
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Compete à secretaria de Obras, Desenvolvimento Urbano e Rural: Coordenar as atividades das Redes d'água; controlar a permanente atualização das plantas de redes de distribuição d'água e respectivos...
PARA CIDADÃO

Administração e Fazenda
ONLINE
PRESENCIAL
TRIBUTÁRIO
Emissão de guias de cobrança de impostos, taxas e serviços prestados pelo Município, emissão de Certidão Negativa ou atestados referentes a assuntos de tributação.
PARA CIDADÃO

Seta