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Após mais de seis anos de trabalho e dedicação o empresário Heitor Groders, um dos que estava à frente do projeto, conseguiu aprovação para regularizar o seu lote e mais outros 13 que estavam na mesma área, pertencentes à família Mittelstadt. Segundo ele, na época todos os terrenos foram vendidos por contrato e estavam informais, o que ocasionou a abertura de processo junto a Promotoria de Justiça de Lajeado. A primeira tentativa foi fazer a regularização dos lotes através de More Legal, porém no ano de 2017, através da Lei Federal 13.465/2017, foi instituída a Regularização Fundiária Urbana (REURB), o processo teve que ser alterado e reencaminhado novamente pela nova modalidade. “Ninguém conseguia sequer construir uma garagem ou fazer alguma ampliação. Tem morador com planta pronta e material comprado para a construção da casa nova. Agora, quando o processo for aprovado pelo Registro de Imóveis poderão finalmente realizar o sonho da casa própria.” Primeiro na Comarca Conforme o Secretário Municipal do Planejamento, Vianei André Noll, o Reurb é um processo de regularização fundiária urbana. “Um meio de formalizar e regularizar um núcleo urbano que está informal. Geralmente são lotes ou terrenos vendidos sem autorização do órgão público e sem implantação da infraestrutura básica como rede de água, luz, abertura de ruas e drenagem pluvial.” A lei do Reurb veio para substituir o More Legal e o Usucapião. Ajuda na regularização de núcleos urbanos informais, onde ao fim o município atribui o título de posse aos reais ocupantes ou possuidores das áreas. “O processo é de extrema importância para o município e também para os possuidores das áreas ou lotes. Além da implantação da infraestrutura, os proprietários conseguirão registrar de forma legal, passam a ser os verdadeiros donos com documentação.” Processo demorado Quanto à demora, atribui ao fato do município ter que levantar e notificar todos os lindeiros e proprietários das áreas, devendo haver a implantação da infraestrutura básica, licenciamento ambiental e principalmente uma ampla publicidade ao processo para ao final o município ter certeza da atribuição do título a cada ocupante ou possuidor de cada lote. “Este processo foi encaminhado junto ao Registro de Imóveis no último dia 29 de outubro, sendo o primeiro encaminhado à Comarca de Lajeado.” Tudo legal O prefeito Paulo José Grunewald destaca o trabalho minucioso desenvolvido por uma equipe de profissionais da prefeitura e de outros órgãos para conseguir legalizar os terrenos. “É demorado, mas está tudo dentro da lei. O recomendado é os proprietários sempre procurarem a prefeitura na hora de lotear ou vender uma área de terras para evitar este tipo de situação e custos extras posteriormente.”Foto e Texto Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Forquetinha