Ir para o conteúdo

Nos últimos dias os munícipes de Forquetinha presenciaram diversos locais com focos de incêndio. A Fiscalização e o Departamento de Meio Ambiente alertam para os perigos que incêndios podem causar e alertam que queimadas são ilegais conforme a legislação, e podem acarretar em sanções para o dono das terras. Muitas pessoas utilizam o fogo de forma intencional para limpar as áreas. Acontece que esse pode sair do controle, dependendo das condições climáticas, e atingir áreas que estavam fora do alcance do foco inicial. Além disso, a fumaça traz sérios problemas respiratórios aos humanos, e também à fauna local, que acaba sendo afugentada. O trânsito também acaba sendo afetado, gerando poluição nas estradas e rodovias, podendo gerar graves acidentes. Dentre os demais problemas gerados pelas queimadas, destacam-se a perda de umidade do solo, o aumento de processos erosivos que degradam o solo, o aumento de dióxido de carbono na atmosfera, a poluição de rios e suas nascentes e a destruição de habitat. O QUE FALA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO?Conforme o Decreto Estadual N°. 55.374/2020, art. 75, causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: II - Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado pelo agente autuante; XI - Queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, em instalações e em equipamentos não licenciados para tanto; De acordo com a Lei Federal N°. 9.605/1998, art. 54, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.Foto Divulgação e texto Giovane Weber/FW Comunicação - Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Forquetinha